Considere que na lei orçamentária anual foi prevista despesa para a aquisição de determinado imóvel pelo poder público, o qual não será utilizado para execução de obra. Nesse caso,

Gabarito

B

Comentário do professor

A dotação para a aquisição de imóvel que não será empregada na execução de obra classifica-se como inversões financeiras.

Isso decorre da Lei 4.320/64, que em Art. 12, §5º, I inclui expressamente a “aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização” entre as inversões financeiras.

O fundamento é que tais despesas representam aplicação de recursos em bens ou títulos já existentes, não voltadas à manutenção corrente dos serviços nem ao financiamento direto de obras novas. Trata‑se, portanto, de uma operação que altera a composição do patrimônio público.

Na prática, essa classificação orienta a programação orçamentária e o tratamento contábil, sendo registrada como despesa de capital na rubrica específica de inversões financeiras.