Determinada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa havida com o pagamento dos alugu

Gabarito

D

Comentário do professor

O empenho global destina-se a despesas de valor determinado que serão pagas em parcelas, tipicamente decorrentes de contratos ou obrigações continuadas.

O aluguel de imóvel alugado pela Prefeitura é uma despesa contratual com valor definido por período e pagamento mensal. Assim, a obrigação pode ser parcelada ao longo do tempo, exigindo a inscrição da reserva orçamentária que cubra o compromisso contratado.

Ao adotar o empenho global registra‑se a existência do compromisso e assegura‑se a vinculação da dotação para as parcelas contratadas, permitindo o pagamento periódico sem perda da vinculação orçamentária.

Portanto, por se tratar de despesa contratual e parcelada, o empenho aplicável é o global.