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Questão FC577826

A dívida pública nasce quando a arrecadação de tributos e demais receitas não é suficiente para cobrir as despesas contraídas. A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fun

Despesa Pública (AFO e CPU)

FGV · 2022

A dívida pública nasce quando a arrecadação de tributos e demais receitas não é suficiente para cobrir as despesas contraídas. A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fundada.

 

A dívida fundada compreende

  1. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
  2. os depósitos.
  3. os serviços da dívida a pagar.
  4. os débitos de tesouraria.
  5. os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que a dívida fundada engloba os compromissos cuja exigibilidade é superior a 12 meses. Isso significa que são obrigações cujo pagamento não vence no curto prazo, exigindo planejamento financeiro de médio e longo prazo.

Seu objetivo principal é atender desequilíbrios orçamentários ou financiar o custeio e a conclusão de obras e serviços públicos, por exemplo por meio de empréstimos e financiamentos destinados a investimentos.

Na prática, a classificação facilita o controle fiscal, pois distingue débitos de natureza permanente daqueles de curtíssimo prazo, e tem previsão legal expressa na Lei 4.320/64, art. 98.

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