Observe o seguinte texto: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou trata

Gabarito

A

Comentário do professor

Dívida pública consolidada ou fundada é o conceito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que descreve o estoque de obrigações de longo prazo do ente federado. Trata-se do montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas por força de leis, contratos, convênios ou tratados, inclusive pela realização de operações de crédito, destinadas à amortização em prazo superior a doze meses.

O foco está em três elementos: a caracterização como obrigações financeiras, a exigência de prazo superior a 12 meses e a necessidade de evitar contagem duplicada. Esse conceito reúne empréstimos, financiamentos e compromissos contratuais de longo prazo que compõem o passivo fundado do ente.

Na prática, a dívida consolidada serve de referência para o controle fiscal e para limites legais sobre endividamento, permitindo avaliar a sustentabilidade financeira a médio e longo prazos.