Questão FC577933
Considerando o teor da Lei no 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa norma prevê
Medicina Legal
FCC · 2022
Considerando o teor da Lei no 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa norma prevê
- o consentimento presumido.
- o consentimento informado.
- a escolha familiar esclarecida.
- a prevalência da decisão médica.
- a não incidência do texto legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica a não incidência da Lei 9.434/97 sobre a doação de sangue post mortem.
O artigo 1º autoriza a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo para fins de transplante, mas o parágrafo único exclui expressamente o sangue, o esperma e o óvulo do alcance dessa norma.
Em consequência, a Lei 9.434/97 não disciplina a doação de sangue, seja em vida ou post mortem, razão por que o modelo legislativo previsto nessa lei não se aplica a esse caso.
Portanto, a alternativa expressa corretamente a ausência de incidência do texto legal.
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