Questão FC578324
Com a pretensão de que se evitem os danos ambientais, alguns princípios norteiam o direito ambiental. Desse modo, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência
Princípios do Direito Ambiental
VUNESP · 2023
Com a pretensão de que se evitem os danos ambientais, alguns princípios norteiam o direito ambiental. Desse modo, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. Esses critérios definem o princípio
- do poluidor-pagador.
- da ética intergeracional.
- da prevenção.
- do desenvolvimento sustentável.
- da precaução.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Princípio da Precaução determina que, diante de uma ameaça de danos sérios ou irreversíveis ao meio ambiente, a falta de certeza científica plena não pode justificar a inação.
Isso significa que, quando há risco plausível, autoridades e agentes devem adotar medidas preventivas proporcionais, mesmo na presença de incerteza técnica. Tais medidas devem ser eficazes e economicame nte viáveis, buscando reduzir ou eliminar o potencial dano antes que se concretize.
Na prática, o princípio orienta políticas públicas, licenciamento e restrições precoces em atividades potencialmente perigosas, transferindo a prioridade da prova do dano para a adoção de salvaguardas. É um critério de proteção preventiva e de gestão do risco ambiental.
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