Questão FC578338
As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, de acordo com o texto da Lei nº 6.938/1981, à exceção de uma. Assinale-a.
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2022
As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, de acordo com o texto da Lei nº 6.938/1981, à exceção de uma. Assinale-a.
- O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
- A priorização absoluta da preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico em relação ao desenvolvimento econômico-social.
- A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
- A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva sustenta a priorização absoluta da preservação ambiental em relação ao desenvolvimento econômico-social. Essa formulação conflita com o texto legal.
Na Lei nº 6.938/1981, Art. 4º, I, a Política Nacional do Meio Ambiente busca a compatibilização entre o desenvolvimento econômico-social e a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Ou seja, o objetivo legal é conciliar usos econômicos e proteção ambiental, promovendo equilíbrio e sustentabilidade, e não estabelecer primazia irrestrita de um sobre o outro.
Portanto, a alternativa está incorreta porque apresenta um entendimento de primazia absoluta que não corresponde ao comando normativo de compatibilização da PNMA.
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