Questão FC578341
De acordo com a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que as funções de órgão consultivo e deliberativo são exercidas pelo(a)
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
Instituto AOCP · 2024
De acordo com a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que as funções de órgão consultivo e deliberativo são exercidas pelo(a)
- Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- Conselho de Governo.
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
CONAMA é o órgão apontado pelo art. 6º da Lei nº 6.938/1981 como o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Na prática, isso significa que o Conselho Nacional do Meio Ambiente tem a função de assessorar, estudar e propor diretrizes de política ambiental ao poder público, além de deliberar sobre normas, padrões e critérios técnicos que visem compatibilizar o uso dos recursos naturais com a preservação de um ambiente ecologicamente equilibrado.
Para fins de concurso, é essencial memorizar essa atribuição normativa do CONAMA dentro da estrutura do SISNAMA, pois identifica sua competência regulatória e consultiva no sistema.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em