Questão FC578358
Matheus, apaixonado por animais, pretende instituir um criadouro da fauna silvestre, que se localizará na zona rural do Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenár
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2024
Matheus, apaixonado por animais, pretende instituir um criadouro da fauna silvestre, que se localizará na zona rural do Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, a aprovação do funcionamento de criadouros da fauna silvestre é uma ação administrativa da(do)
- União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé, em conjunto.
- União e do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto.
- Estado do Rio de Janeiro.
- Município de Macaé.
- União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estado do Rio de Janeiro.
A jurisprudência normativa aplicável está na Lei Complementar nº 140/2011, especificamente no art. 8º, inciso XIX, que atribui aos Estados a competência para aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.
Isso significa que, mesmo sendo o criadouro situado na zona rural do Município de Macaé/RJ, a autorização é ato administrativo estadual, expedido pelo órgão estadual competente. Na prática, Matheus deverá requerer a aprovação junto ao ente estadual responsável pela gestão da fauna e pelo licenciamento ambiental.
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