FC ConcursosFC Concursos

Questão FC578373

A sociedade empresária Alfa exerce atividade econômica organizada no Município de Macaé/RJ. Em razão dos impactos ambientais locais, houve a necessidade de licenciamento ambiental,

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FGV · 2024

A sociedade empresária Alfa exerce atividade econômica organizada no Município de Macaé/RJ. Em razão dos impactos ambientais locais, houve a necessidade de licenciamento ambiental, sendo certo que a entidade obteve as licenças prévia, de instalação e de operação. Constatou-se, contudo, ser imprescindível a renovação da licença de operação.

 

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), analise as afirmativas a seguir.

 

I. A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

 

II. Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar o seu prazo de validade, desde que a sociedade empresária Alfa se comprometa, formalmente, a não gerar dano ambiental.

 

III. O prazo de validade da licença de operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, cinco anos e, no máximo, quinze anos.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa I está correta porque reproduz a previsão da Resolução CONAMA nº 237/1997 (art. 18, §4º) sobre a renovação da Licença de Operação (LO).

O pedido de renovação deve ser protocolado com antecedência mínima de 120 dias antes do término do prazo de validade constante na licença. Essa antecedência permite ao órgão ambiental avaliar o desempenho e a conformidade da atividade.

Enquanto o processo de renovação estiver em tramitação, o prazo da licença fica automaticamente prorrogado até a decisão definitiva do órgão ambiental. Na prática, isso evita a interrupção indevida das atividades regulares da empresa durante a análise administrativa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo