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Questão FC578382

A Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida legislação, é correto afirmar

Unidades de Conservação

VUNESP · 2023

A Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida legislação, é correto afirmar que:

  1. todas as unidades de conservação, sejam Unidades de Proteção Integral ou de Uso Sustentável, devem obrigatoriamente dispor de zona de amortecimento, em que as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com a finalidade de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
  2. a legislação admite a realização de pesquisas tanto em Estação Ecológica como em Reserva Biológica, ambas unidades de conservação do grupo de Unidades de Proteção Integral, dependendo ditas atividades de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e sujeitas às condições e restrições por ele estabelecidas.
  3. a Área de Proteção Ambiental, pertencente ao grupo de Unidades de Proteção Integral, é constituída por terras públicas ou privadas, sendo certo que a pesquisa científica e visitação pública na totalidade de suas áreas observarão as condições estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.
  4. existem dois grupos em que estão divididas as unidades de conservação integrantes do SNUC, Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, diferindo entre si quanto aos seus objetivos básicos e na constituição de suas terras, sendo que o primeiro grupo apenas admite UC constituídas por áreas de domínio público.
  5. a restauração, um dos objetivos do SNUC, consiste na restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Estação Ecológica e Reserva Biológica são categorias do grupo das Unidades de Proteção Integral previstas na Lei nº 9.985/2000 (SNUC), com ênfase na preservação da natureza.

Na Estação Ecológica a preservação é prioridade e a realização de pesquisa científica integra seus objetivos. Na Reserva Biológica a preservação é integral, com vedação à interferência humana direta, salvo medidas de recuperação e manejo necessárias à conservação.

Em ambas as unidades a pesquisa científica é admitida, mas depende de autorização prévia do órgão gestor e fica sujeita às condições e restrições que esse órgão estabelecer, conforme previsto nos artigos relevantes do SNUC (art. 9 e art. 10, com seus respectivos parágrafos).

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