Questão FC578385
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regido pela Lei no 9.985/2000, tem, entre outros, o objetivo de
Unidades de Conservação
VUNESP · 2025
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regido pela Lei no 9.985/2000, tem, entre outros, o objetivo de
- assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
- proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
- prover os recursos naturais e artificiais importantes à subsistência de populações tradicionais, respeitada a valorização da cultura nacional.
- garantir às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação meios de subsistência alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.
- contribuir para a preservação da diversidade biológica e dos recursos naturais, no território nacional e nos territórios jurisdicionais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 4º, inciso X da Lei nº 9.985/2000 estabelece expressamente que o SNUC deve proporcionar meios e incentivos para pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental. Essa previsão qualifica a promoção do conhecimento como objetivo do sistema.
“Proporcionar meios e incentivos” envolve disponibilizar recursos financeiros, infraestrutura, capacitação, autorizações de acesso às unidades de conservação e estímulos a parcerias entre gestores, universidades e institutos de pesquisa.
As atividades científicas e o monitoramento geram dados sobre biodiversidade, pressões e tendências ambientais, essenciais para planejar e avaliar medidas de manejo e conservação.
Assim, ao fomentar pesquisa e monitoramento, o SNUC fortalece a gestão baseada em evidências, permitindo decisões mais eficazes para a proteção das unidades de conservação.
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