Questão FC578390
O Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de Conservação em seu território, regulamentadas a partir da Lei no 9.985/2000 (SNUC). Tomando por base o referido diploma legal,
Unidades de Conservação
VUNESP · 2024
O Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de Conservação em seu território, regulamentadas a partir da Lei no 9.985/2000 (SNUC). Tomando por base o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
- A Lei no 9.985/2000 traz como conceito de conservação da natureza o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
- A Lei no 9.985/2000 (SNUC) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal.
- Na Estação Ecológica Jureia-Itatins, unidade de conservação de proteção integral, são permitidas pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.
- No Parque Estadual da Serra do Mar, unidade de conservação de proteção integral instituída no Estado de São Paulo, é possível o consumo e coleta de recursos naturais.
- A visitação pública ao MoNa (Monumento Natural Estadual) da Pedra Grande está sujeita às condições e restrições estabelecidas pelos proprietários das áreas particulares incluídas em seus limites.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estação Ecológica é categoria de unidade de conservação de proteção integral cujo objetivo principal é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, nos termos da Lei nº 9.985/2000 (SNUC).
Por regra, alterações nos ecossistemas só são admitidas excepcionalmente para fins de pesquisa. O art. 9º, §4º, V autoriza pesquisas cujo impacto seja superior ao da simples observação ou coleta controlada, desde que restritas a, no máximo, 3% da extensão da unidade e até o limite de 1.500 hectares.
Na prática, isso significa que qualquer estudo com maior interferência precisa de autorização prévia do órgão gestor e deve respeitar esses limites territoriais, buscando conciliar a produção de conhecimento com a proteção integral do ecossistema.
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