Questão FC578405
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado e
Florestas
FGV · 2022
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias
- é vedada, em qualquer hipótese, sob pena de tríplice responsabilização ambiental: administrativa, civil e criminal.
- é vedada, salvo se houver lei de efeitos concretos permitindo a intervenção, com a devida e prévia compensação ambiental.
- somente será admitida mediante alguns requisitos, como licenciamento ambiental, com avaliação ambiental estratégica, pelo empreendedor, independentemente da demonstração da inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
- somente será admitida mediante alguns requisitos, como a adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente ao dobro da área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, em substituição à medida compensatória a que alude o Art. 36 da Lei nº 9.985/2000.
- somente será admitida mediante alguns requisitos, como a adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, independentemente do disposto no Art. 36 da Lei nº 9.985/2000.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta explicita que a supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado para atividades minerárias só é admitida mediante requisitos legais, destacando a adoção de medida compensatória prevista no art. 32, II, da Lei nº 11.428/2006.
Essa medida compensatória deve incluir a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, localizada na mesma bacia hidrográfica e, sempre que possível, na mesma microbacia hidrográfica.
Importante: a compensação exigida vale independentemente do disposto no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, ou seja, trata-se de condicionamento específico para mineração na Mata Atlântica, reforçando a prioridade pela equivalência ecológica e proximidade hidrológica na recomposição ambiental.
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