Questão FC578407
Sobre o que dispõe a Lei no 12.651/12, é correto afirmar que
Florestas
VUNESP · 2024
Sobre o que dispõe a Lei no 12.651/12, é correto afirmar que
- é considerado pousio o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
- imóveis rurais que sejam localizados na área da Amazônia Legal deverão manter 70% da vegetação nativa preservada, se situados em área de floresta.
- a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
- manejo sustentável é a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
- uso alternativo do solo é a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que a Reserva Legal deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa pelo titular do imóvel rural, conforme prevê o art. 17 da Lei nº 12.651/12.
Isso significa que a obrigação de conservar a área legal não cabe apenas ao proprietário, mas também ao possuidor ou a qualquer ocupante do imóvel, independentemente do título, e alcança tanto pessoas físicas quanto jurídicas, públicas ou privadas.
Conservar implica preservar a cobertura vegetal existente, evitar supressões não autorizadas e adotar medidas de recuperação quando houver degradação. A finalidade é garantir funções ambientais como proteção de solo, água e biodiversidade, integrando a Reserva Legal à gestão sustentável do imóvel rural.
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