Questão FC578409
Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, entende-se por
Florestas
VUNESP · 2023
Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, entende-se por
- área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação exógena a partir de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
- pequena propriedade ou posse rural familiar aquela propriedade explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, excluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.
- manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
- nascente o afloramento natural do lençol freático que apresenta cessabilidade e dá início a um curso d’água.
- leito regular o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Manejo sustentável é a administração da vegetação natural com objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, conforme definição do art. 3º, VII da Lei nº 12.651/2012.
Isso implica conduzir intervenções de modo que se respeitem os mecanismos de sustentação do ecossistema, ou seja, preservar processos ecológicos essenciais à regeneração, à diversidade biológica, ao solo e aos recursos hídricos.
O conceito admite, de forma cumulativa ou alternativa, a exploração de múltiplas espécies (madeireiras ou não), de múltiplos produtos e subprodutos da flora e da utilização de outros bens e serviços do ecossistema, como os serviços ambientais.
Em suma, manejo sustentável não é apenas extração; é planejamento e práticas que garantem uso contínuo dos recursos sem comprometer a capacidade do ambiente de se manter e oferecer benefícios futuros.
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