Questão FC578423
Em uma região montanhosa com variabilidade climática e com histórico de eventos extremos, o agricultor Antônio deseja utilizar o fogo para limpeza de uma área de sua propriedade ru
Florestas
FGV · 2024
Em uma região montanhosa com variabilidade climática e com histórico de eventos extremos, o agricultor Antônio deseja utilizar o fogo para limpeza de uma área de sua propriedade rural antes do período de plantio de culturas tradicionais da região. Ele foi alertado por sua vizinha, uma bióloga especializada em conservação ambiental, sobre os riscos ambientais associados ao uso indiscriminado do fogo, especialmente em áreas vulneráveis a deslizamentos de terra e inundações repentinas, comuns na região. Considerando as disposições do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a assertiva que melhor reflete a possibilidade de Antônio utilizar o fogo de forma legal e responsável.
- Antônio pode excepcionalmente fazer uso do fogo, desde que obtenha prévia licença ambiental a ser expedida pelo Ibama, que estabelecerá medidas mitigatórias, compensatórias e reparatórias proporcionais ao dano ambiental a ser causado.
- Antônio pode fazer uso do fogo, desde que obtenha uma autorização prévia do órgão ambiental estadual, que avaliará os riscos específicos da região e estabelecerá medidas de monitoramento e controle.
- Antônio deve buscar a aprovação da comunidade local antes de utilizar o fogo, considerando o potencial impacto nas propriedades vizinhas e a necessidade de consenso comunitário para práticas agrícolas sustentáveis.
- Antônio está dispensado de qualquer restrição legal, pois a aplicação do fogo em áreas rurais é uma prática culturalmente aceita e essencial para a manutenção da fertilidade do solo.
- Antônio pode utilizar o fogo, contanto que comunique formalmente aos órgãos municipais responsáveis, que monitorarão o impacto ambiental da queimada e garantirão a segurança das áreas adjacentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 38 da Lei nº 12.651/2012 prevê que o uso do fogo na vegetação é proibido, exceto quando as peculiaridades da área justificarem práticas agropastoris ou florestais, mediante autorização prévia do órgão ambiental estadual.
Isso significa que Antônio só pode queimar a área se solicitar e obter essa autorização, na qual o órgão estadual avaliará os riscos locais (como suscetibilidade a deslizamentos e enchentes) e determinará condições de segurança, critérios de monitoramento e controle e medidas preventivas para minimizar danos ambientais.
Sem essa autorização, a queima seria irregular; com ela, a atividade só é lícita se cumpridas as exigências impostas pelo órgão competente.
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