Questão FC578430
A água, bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico e vital à existência humana, demanda gestão consciente. À Luz da Lei Federal nº 9.433 de 1997, q
Águas (Recursos Hídricos)
VUNESP · 2023
A água, bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico e vital à existência humana, demanda gestão consciente. À Luz da Lei Federal nº 9.433 de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.
- Em face da finitude do recurso natural em análise, a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Poder Público, admitindo-se, em caráter de exceção, a participação de usuários.
- Cada município deverá elaborar Plano de Recursos Hídricos, instrumento de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, responsável por enquadrar os corpos de água em classes de uso.
- Exige-se outorga de direitos de uso de recursos hídricos independentemente da significância das derivações, captações, lançamentos e acumulações de volumes de água.
- O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos objetiva atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
- É de competência da Agência de Águas, nas áreas de sua atuação, arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos tem, entre seus objetivos, atualizar permanentemente as informações sobre a disponibilidade e a demanda de água em todo o país. Isso significa manter atualizado um conjunto consistente de dados qualitativos e quantitativos sobre rios, aquíferos, reservatórios e usos, de modo a refletir a situação real dos recursos hídricos.
Essa atualização contínua permite que gestores públicos e usuários tenham dados confiáveis para planejar, regular e distribuir usos de água, além de subsidiar a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos e decisões de outorga e fiscalização.
Na prática, o Sistema integra medições hidrométricas e de qualidade, informações sobre captações e consumo e indicadores de demanda, contribuindo para a segurança hídrica e para medidas preventivas em períodos críticos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em