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Questão FC579823

A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo deferiu a citação por edital com prazo de 30 dias. O prazo transcorreu sem que a requerida tenha apresentado defesa.

 

Nesse caso, o juiz deverá

  1. aplicar os efeitos da revelia e proferir sentença de total procedência do pedido.
  2. determinar a intimação da requerente para que esta junte novas provas materiais caso deseje ou indique as provas orais que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento da ação.
  3. suspender o curso do processo pelo prazo máximo de um ano, podendo ser realizada, a qualquer tempo, nova diligência citatória e, decorrido o prazo de um ano, determinar a interrupção do prazo prescricional caso a requerida não seja localizada.
  4. nomear curador especial à ré para que apresente defesa, podendo esta, a qualquer tempo, constituir advogado para representá-la nos autos do processo.
  5. suspender o curso do processo pelo prazo máximo de dois anos, podendo, a qualquer tempo, ser realizada nova diligência citatória e, decorrido o prazo de dois anos, determinar a extinção do processo caso a requerida não seja localizada.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Quando a Empresa X foi citada por edital e não apresentou defesa, há declaração de revelia. Nesses casos o Código de Processo Civil prevê providência específica: o juiz deve nomear curador especial ao réu revel citado por edital, para que este seja representado e tenha sua defesa apresentada enquanto não constituir advogado.

Essa nomeação decorre do Art. 72 do CPC, que impõe a curatela especial nas hipóteses de réu revel citado por edital, com a curatela normalmente exercida pela Defensoria Pública. O curador apresenta contestação e defende os interesses do ausente nos autos.

Importante: o próprio réu pode, a qualquer tempo, constituir advogado e ingressar no processo, sendo recebido no estado em que este se encontrar.

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