Caso o estado do Piauí sofra reflexo indireto de natureza econômica de decisão decorrente de julgamento de processo em que não seja parte, o instituto adequado para o pedido de ing

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a intervenção anômala. Trata-se de modalidade específica de intervenção de terceiros utilizada por pessoas jurídicas de direito público quando a decisão de um processo, mesmo sem sua participação direta, pode gerar reflexos econômicos, ainda que indiretos.

Nesta hipótese não é exigida a demonstração de interesse jurídico; basta a potencialidade de impacto econômico sobre o ente público. A intervenção permite que a Fazenda junte documentos, apresente memoriais e esclareça questões de fato e de direito.

Importante: a intervenção anômala, em regra, não transforma a Fazenda em parte do processo nem desloca competência. Se houver interposição de recurso pela Fazenda, ela será considerada parte para fins de eventual deslocamento de competência. (Lei nº 9.469/1997, art. 5º, par. único).