Questão FC579838
A respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2025
A respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
- Concluída a instrução do respectivo incidente, o processo retoma seu curso, sendo a questão da desconsideração resolvida futuramente em sentença, junto com o julgamento do pedido principal.
- A lei processual prevê a necessidade de instauração do respectivo incidente como forma de assegurar o exercício pleno do contraditório pelo sócio da pessoa jurídica contra o qual se pretende redirecionar a execução, mesmo que futura.
- Acarretará, em qualquer caso, a suspensão do processo até a solução da questão.
- O respectivo incidente pode ser instaurado de ofício pelo juiz, uma vez que há interesse do Poder Judiciário em tornar efetiva a atividade jurisdicional.
- Não é cabível o incidente no âmbito dos Juizados Especiais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca que a legislação processual exige a instauração do incidente de desconsideração para garantir o pleno exercício do contraditório pelo sócio que se pretende atingir com o redirecionamento da execução.
Isso decorre do fato de que o sócio não integrava originalmente o polo passivo, razão pela qual precisa ser formalmente chamado a se manifestar e produzir provas antes de se lhe imputar responsabilidade pessoal.
O procedimento pode ser suscitado mesmo que futuramente e é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial, permitindo ao juiz apreciar a matéria em incidente e resguardar a ampla defesa.
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