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Questão FC579861

Considere as assertivas abaixo acerca da tutela provisória de urgência: I. Uma vez concedida e, posteriormente, sendo suspenso o processo, também sua eficácia será suspensa, salvo

Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

FCC · 2025

Considere as assertivas abaixo acerca da tutela provisória de urgência:

 

I. Uma vez concedida e, posteriormente, sendo suspenso o processo, também sua eficácia será suspensa, salvo decisão judicial em sentido contrário.

 

II. Se requerida na forma incidental, independe do pagamento de custas, sendo competente o mesmo juízo que conhecerá do pedido de tutela definitiva.

 

III. O Código de Processo Civil em vigor eliminou a figura das medidas cautelares nominadas, com requisitos próprios, tal como previsto na lei processual anterior.

 

IV. Em sua modalidade antecipada, visa combater o que se denomina “perigo de infrutuosidade” da tutela jurisdicional.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. II e III.
  2. III e IV.
  3. I e II.
  4. II e IV.
  5. I e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

II. Quando a tutela provisória é postulada na forma incidental, isto é, dentro do processo em que já se busca a tutela definitiva, não há exigência de pagamento de custas para seu processamento (art. 295 do CPC). Além disso, a competência para apreciação é do juízo da causa, ou seja, o mesmo órgão que conhecerá do pedido definitivo, salvo disposição legal em contrário (art. 299).

III. O Código de Processo Civil atual superou o regime de medidas cautelares nominadas e o processo cautelar autônomo. As providências antes previstas como cautelares específicas passaram a integrar o instituto mais amplo da tutela provisória cautelar, podendo ser concedidas de forma antecedente ou incidental, o que trouxe uniformidade e maior flexibilidade procedimental.

Portanto, ambos os enunciados refletem o sistema atual do CPC.

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