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Questão FC579879

Joana protocolou ação requerendo a condenação da sociedade empresária Beta ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e a retirada do nome da demandante do cadastro de

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Joana protocolou ação requerendo a condenação da sociedade empresária Beta ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e a retirada do nome da demandante do cadastro de inadimplentes. Tal ação tramita no procedimento comum. Ademais, a autora requereu, por intermédio de tutela provisória antecipada em caráter incidental, a imediata retirada de seu nome do cadastro ora mencionado.

 

Nessa situação hipotética,

  1. a tutela requerida por Joana irá se estabilizar caso a sociedade empresária Beta não promova agravo de instrumento para atacá-la.
  2. a ação promovida por Joana apresenta cumulação de pedidos, em que notoriamente um é subsidiário do outro.
  3. se a ação proposta por Joana apresentasse pedidos alternativos, o valor da causa deveria ser o de maior valor.
  4. se Joana não identificar o endereço eletrônico da sociedade empresária Beta na petição inicial, esta será indeferida de plano.
  5. se Joana requerer a emenda a inicial após a citação da ré, mas antes da contestação desta, poderá o juiz deferir a medida independentemente de anuência da parte contrária.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese, aplica-se a regra do valor da causa prevista no art. 292, VII do CPC: quando há pedidos alternativos, deve constar o valor do pedido de maior monta.

O pedido alternativo é aquele em que, pela natureza da obrigação, o réu pode cumprir a prestação de mais de um modo, conforme o art. 325. Assim, a aferição do valor da causa considera a máxima exposição econômica em debate.

Na prática, adotar o maior valor serve para fixar competência, calcular custas e orientar eventuais medidas executórias, preservando o interesse econômico do autor e evitando subavaliação processual.

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