Questão FC579881
O juiz poderá, independentemente de citação do réu, julgar o pedido liminarmente improcedente quando
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O juiz poderá, independentemente de citação do réu, julgar o pedido liminarmente improcedente quando
- o juiz, ainda que necessária a instrução do feito, verificar que o pedido contraria acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.
- for dispensável a fase instrutória e ficar constatado, desde logo, a ocorrência da decadência.
- a pretensão contrariar enunciado de súmula do tribunal local acerca da correta interpretação de regra do Código de Processo Civil.
- ficar evidenciado que o autor pretende se valer do processo para obter fim vedado por lei.
- ficar e videnciado que o autor não expôs o fato em juízo conforme a verdade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata da hipótese de julgamento liminar do pedido prevista no art. 332, §1º, do CPC.
Quando a causa dispensa a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, pode declarar a improcedência liminar se, desde logo, ficar demonstrada a decadência do direito alegado.
A decadência é matéria de ordem pública e, muitas vezes, é verificável por meio dos documentos juntados aos autos, permitindo ao magistrado decidir sem necessidade de produção de prova oral ou pericial.
Na prática, isso evita a inutilidade do processo quando o direito do autor já estava extinto antes da propositura da ação, justificando a extinção do pedido em caráter liminar.
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