Questão FC579893
Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
- A desistência da ação, desde que aceita pelo réu, obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
- A reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo vedada a sua propositura contra o autor e terceiros.
- A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio ativo facultativo com terceiro.
- Para que o réu proponha a reconvenção, é preciso que ele ofereça contestação no mesmo ato processual.
- O autor não tem a chance de manifestar-se processualmente sobre a reconvenção que lhe tenha sido proposta
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reconvenção é a demanda que o réu propõe contra o autor no mesmo processo, para que ambos os pedidos sejam apreciados conjuntamente.
O litisconsórcio ativo facultativo ocorre quando mais de um autor atua no polo ativo por opção das partes, sem que a lei lhes imponha essa pluralidade.
O art. 343, §4º, do CPC autoriza expressamente que a reconvenção seja proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, ou seja, o réu pode juntar um terceiro como coautor da pretensão reconvencional de forma facultativa.
Na prática, isso permite ao réu ampliar a defesa e repartir responsabilidades processuais com um terceiro interessado, mantendo o processamento conjunto das demandas para decisão única do juiz.
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