Questão FC579894
Ricardo emprestou a título gratuito quantia em dinheiro para seus dois melhores amigos, Caio e Gabriel. No contrato de mútuo, ficou claro que os dois amigos são devedores solidário
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ricardo emprestou a título gratuito quantia em dinheiro para seus dois melhores amigos, Caio e Gabriel. No contrato de mútuo, ficou claro que os dois amigos são devedores solidários da quantia emprestada por Ricardo. Ao termo do contrato, ambos os devedores se mostraram inertes frente ao credor, o que o levou a ajuizar ação de cobrança e colocou no polo passivo da demanda apenas Caio, pois sabia que Gabriel era hipossuficiente e dificilmente arcaria com o pagamento.
De acordo com as regras sobre litisconsórcio, respostas do réu e execução civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
- o juiz deverá determinar que o autor realize a emenda da inicial em relação à complementação do polo passivo, pois trata-se de litisconsórcio necessário.
- não houve vício na petição inicial, pois ainda que o litisconsórcio entre os devedores seja necessário, é possível ajuizar a ação em desfavor de apenas um deles.
- houve vício na petição inicial, logo o magistrado deverá declarar a inépcia do documento e extinguir o processo sem resolução de mérito.
- Ricardo deveria ter promovido uma execução de título executivo extrajudicial, independentemente de o contrato ser assinado por duas testemunhas ou não.
- ainda que Gabriel não figure no polo passivo da demanda, ele poderá oferecer reconvenção em conjunto com Caio dentro do prazo para contestação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Reconvenção é a pretensão deduzida pelo réu contra o autor no mesmo processo. O art. 343, §4º do CPC autoriza expressamente que a reconvenção seja proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, permitindo que pessoa não inicialmente citada integre a resposta reconvencional.
No caso, embora Gabriel não figure no polo passivo da ação de cobrança movida por Ricardo, ele pode, em conjunto com Caio, oferecer reconvenção, desde que o faça dentro do prazo para contestação. A reconvenção amplia o objeto litigioso e tramita juntamente com a ação principal.
É necessário cumprir os requisitos formais da reconvenção e observar os efeitos da eventual coisa julgada, mas a ausência de citação inicial de Gabriel não impede sua adesão reconvencional tempestiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em