Questão FC579895
A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem. I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consen
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem.
I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo máximo de quinze dias, sendo vedado o requerimento de prova suplementar.
II O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 5% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que atenda ao chamado judicial e se faça presente.
III Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.
IV Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
A quantidade de itens certos é igual a
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque reproduz o conteúdo do art. 349 do CPC.
Réu revel é aquele que não apresentou contestação. Apesar da revelia, não fica totalmente desamparado: é lícita a produção de provas que sejam contrapostas às alegações do autor.
Condicionante essencial: o réu deve se fazer representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à produção dessas provas. Assim, a figura da revelia não impede, em si, o exercício do contraditório e da ampla defesa quando há representação tempestiva.
Na prática, isso evita decisões tomadas sem possibilidade efetiva de impugnação probatória e preserva a busca pela verdade material no processo.
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