Questão FC579899
Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- A decisão de saneamento ocorre depois da manifestação inicial das partes (inicial, contestação e réplica) e antes das alegações finais e do proferimento da sentença.
- A decisão de saneamento é irrecorrível, cabendo às partes apenas solicitar esclarecimentos e(ou) ajustes no prazo de cinco dias.
- Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, tornando-se estável a decisão quando findado esse prazo.
- A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa.
- Em razão do princípio da adstrição, no saneamento consensual feito pelas partes, não podem ser agregadas questões de fato até então não deduzidas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Audiência de saneamento em cooperação com as partes pode ocorrer independentemente de a causa ser complexa. Essa previsão está consolidada na doutrina e em enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, que admitem a utilização do ato sempre que útil para melhor organização do processo.
A finalidade da audiência é delimitar questões controvertidas, definir a produção probatória, ajustar o ônus da prova e evitar nulidades, não sendo condição a complexidade da matéria para sua realização.
Trata‑se de um instrumento de cooperação entre juiz e partes, voltado à economia processual e à efetividade da prestação jurisdicional, permitindo o saneamento antecipado de irregularidades e a sistematização do andamento probatório.
O tema encontra amparo prático no art. 357, CPC, que disciplina a decisão de saneamento e organização do processo e legitima medidas dirigidas à adequada instrução do feito.
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