Questão FC579914
Com relação às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com relação às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.
- É legítimo o indeferimento de prova pericial pelo juiz que a considerar desnecessária em razão da existência de outras provas já produzidas sobre o mesmo fato.
- A confissão judicial é revogável, por livre iniciativa da parte confessante, até a prolação da sentença de mérito.
- A determinação de produção de prova testemunhal, de ofício, pelo magistrado, compromete a imparcialidade do julgador e acarreta a nulidade da prova produzida.
- A produção antecipada da prova somente é admitida caso haja fundado receio de que os elementos probatórios possam perecer.
- O depoimento de testemunha considerada impedida ou suspeita, em qualquer circunstância, viola o devido processo legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O juiz, como destinatário da prova (cf. art. 370 do CPC), pode indeferir a prova pericial quando a considerar desnecessária em razão da existência de outras provas já produzidas, nos termos do art. 464, §1º, II.
Essa solução decorre da busca pela economia processual e pela eliminação de atos inúteis: a perícia só se justifica quando for indispensável para elucidar fato controvertido que não possa ser determinado por outros meios.
O indeferimento deve ser motivado, permitindo ao interessado impugná‑lo pelo recurso cabível se houver cerceamento do direito de prova.
Assim, a decisão do juiz é discricionária, ligada à avaliação da necessidade, proporcionalidade e pertinência da prova pericial.
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