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Questão FC579915

A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens. I Em observância ao princípio da flexibiliza

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.

 

I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.

 

II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo.

 

III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova torna imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida.

 

IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional.

 

Estão certos apenas os itens

  1. I e II.
  2. I e IV.
  3. II e III.
  4. I, III e IV.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Os itens I e IV estão corretos. Ambos decorrem da função do juiz de adaptar o procedimento para alcançar a efetividade da tutela jurisdicional.

O item I refere‑se ao princípio da flexibilização procedimental, previsto no CPC (art. 139, VI). Ele autoriza o juiz a alterar a ordem de produção de provas quando isso se mostrar necessário para melhor instruir o processo e atender às peculiaridades do conflito.

O item IV trata da prova técnica simplificada. O CPC (art. 464, §§ 2º e 3º) permite que, quando o ponto técnico for de menor complexidade, o juiz substitua a perícia por inquirição de especialista, procedimento mais célere e adequado à natureza do litígio.

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