Questão FC579926
A liquidação de sentença
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
A liquidação de sentença
- é dispensável, enquanto etapa processual, nos casos em que a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, a cargo do credor.
- poderá ser realizada na pendência de recurso, se este for recebido com efeito suspensivo.
- enseja, quando realizada pelo procedimento comum, a citação do requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
- por arbitramento depende da produção de prova pericial ou oral, a critério do juiz.
- sempre terá lugar quando o autor tiver formulado, no início do processo, pedido genérico, pois nesse caso é vedada decisão final de mérito líquida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a liquidação de sentença é dispensável quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, a cargo do credor. Esse entendimento encontra previsão no art. 509, §2º, CPC.
A liquidação de sentença é a fase destinada a determinar o quantum da condenação, quando a sentença não fixou o valor. Trata‑se de providência para transformar o título em exigível.
Se o montante decorre de simples operações numéricas, não há necessidade de produzir prova nova: o credor apresenta os cálculos e documentos e pode promover, desde logo, o cumprimento de sentença, cabendo ao juiz homologar ou ajustar o valor.
Havendo controvérsia sobre fatos ou documentos que afetem o valor, a liquidação permanece necessária para a correta formação do título.
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