Questão FC579929
A caução, nó cumprimento provisório de sentença,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
A caução, nó cumprimento provisório de sentença,
- será dispensada se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça.
- será dispensada se pendente de julgamento apenas agravo interno interposto pela parte contrária.
- será exigida como condição para iniciar o procedimento, não sendo o devedor intimado para pagamento senão com a formalização da garanta.
- será exigida no cumprimento baseado em decisão parcial de mérito.
- mesmo nos casos em que dispensada pela lei processual, terá sua exigência mantida pelo magistrado se presente o risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a exigência de caução no cumprimento provisório de sentença pode ser dispensada por lei, mas o magistrado tem poder para mantê‑la quando a dispensa representar risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.
Essa regra consta do parágrafo único do art. 521 do CPC: a dispensa não é absoluta; deve-se ponderar o perigo de dano ao executado caso se permita a efetivação provisória da tutela sem garantia.
Na prática, o juiz avaliará se a execução provisória, sem caução, pode causar prejuízo manifesto e irreparável e, se positivo, exigirá garantia suficiente e idônea para proteger a parte contrariada, preservando o equilíbrio entre eficácia da decisão e segurança jurídica.
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