Questão FC579942
Determinada área do campus de Universidade Pública Estadual foi ocupada por 50 famílias, que utilizaram do local para moradia e realizaram a construção de suas residências. A ocupa
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
Determinada área do campus de Universidade Pública Estadual foi ocupada por 50 famílias, que utilizaram do local para moradia e realizaram a construção de suas residências. A ocupação completou um ano e quatro meses. De acordo com o Código de Processo Civil, considerando tal situação, o(a) Procurador(a) da Universidade ajuizou ação de reintegração de posse
- cujo pedido de concessão da medida liminar deverá ser precedido de prestação de caução pela parte autora, real ou fidejussória, por determinação legal.
- na qual a citação dos ocupantes é feita, desde logo, por edital.
- em que a participação do Ministério Público é dispensada, devendo-se obrigatoriamente intervir a Defensoria Pública.
- cujo pedido de concessão da medida liminar deverá ser precedido de audiência de mediação.
- que tramitará sob o regime do procedimento comum, perdendo o caráter possessório em razão de ter ultrapassado o prazo de um ano do esbulho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A ocupação durou um ano e quatro meses, portanto ocorreu há mais de ano e dia, configurando litígio coletivo pela posse do imóvel.
Nos termos do art. 565 do CPC, o juiz, antes de apreciar pedido de concessão de medida liminar em litígio coletivo nessa situação, deve designar audiência de mediação.
A audiência deve ser realizada em até 30 dias e o Ministério Público deve ser intimado; a Defensoria Pública será intimada quando houver beneficiário da gratuidade de justiça. Órgãos de política urbana ou agrária podem ser convocados para avaliar soluções.
Essa mediação visa buscar solução consensual e minimizar o impacto social da medida, especialmente quando muitos ocupantes são afetados. Assim, o pedido de liminar deverá ser precedido da audiência.
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