Questão FC579944
De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de
- usucapião de terras particulares e de nunciação de obra nova.
- nunciação de obra nova e de reintegração de posse de força nova.
- reintegração de posse de força nova e discriminatória.
- usucapião de terras particulares e de consignação em pagamento.
- consignação em pagamento e discriminatória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque tanto a usucapião quanto a nunciação de obra nova não integram os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, de modo que se submetem ao rito comum.
A ação de usucapião tem natureza constitutiva: busca o reconhecimento judicial da aquisição originária da propriedade por posse prolongada. Por não estar prevista em rito especial, segue o procedimento comum adequado às ações de conhecimento.
A nunciação de obra nova objetiva fazer cessar obra vizinha que afeta segurança, sossego ou saúde, configurando tutela cessatória/preventiva. Também não recebeu rito próprio no ordenamento processual, razão pela qual tramita pelo rito comum.
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