Questão FC579945
João tem a posse e a propriedade de um imóvel rural devidamente titulado há 10 anos, demarcado e registrado no cartório de imóveis da comarca de Altamira – PA. Certo dia, seu vizin
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
João tem a posse e a propriedade de um imóvel rural devidamente titulado há 10 anos, demarcado e registrado no cartório de imóveis da comarca de Altamira – PA. Certo dia, seu vizinho, Silva, com a intenção de aumentar a própria propriedade, fazendo uso da força, destruiu as cercas que protegiam a propriedade de João e invadiu o imóvel deste, tomando posse de parte dessa propriedade. João, inconformado com atitude de Silva, ajuizou ação de interdito proibitório no juízo da Vara Agrária de Altamira – PA.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
I A ação proposta por João está equivocada, pois, ao tempo do ajuizamento da demanda, havia ocorrido o esbulho possessório.
II A escolha do juízo da Vara Agrária de Altamira para o ajuizamento da referida ação foi incorreta.
III Silva usucapiu a área que invadiu e poderá alegar isso em sua contestação.
Assinale a opção correta.
- Nenhum item está certo.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa II está correta: a escolha da Vara Agrária foi inadequada.
A Vara Agrária é especializada em questões de direito agrário, como reforma agrária, conflitos fundiários relacionados à atividade agrícola familiar e matérias envolvendo políticas públicas agrárias. Não abrange, em regra, litígios possessórios privados entre particulares sobre imóvel rural que não integrem matéria agrária.
O conflito narrado é uma demanda de natureza eminentemente cível, relativa à posse e à propriedade privada. Assim, deve ser apreciado pela Vara Cível competente do foro da situação do imóvel.
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