FC ConcursosFC Concursos

Questão FC579956

Considere as assertivas abaixo acerca da fraude à execução: I. A alienação fraudulenta é nula em relação ao exequente. II. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FCC · 2025

Considere as assertivas abaixo acerca da fraude à execução:

 

I. A alienação fraudulenta é nula em relação ao exequente.

 

II. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

 

III. Seu reconhecimento ocorre nos autos do processo de execução, dispensada a intimação do terceiro adquirente.

 

IV. Caracteriza-se, dentre outros casos, quando realizada a alienação de bem na pendência de processo de execução, cuja admissão conste de certidão averbada junto ao registro desse mesmo bem.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. II e III.
  2. II e IV.
  3. III e IV.
  4. I e II.
  5. I e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

II. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a regra do art. 792, §3º do CPC estabelece que a fraude à execução se verifica a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. Isso ocorre porque a citação torna a ação pendente em relação àquela pessoa, de modo que atos praticados após esse momento podem ser considerados destinados a frustrar a execução.


IV. O art. 792, I do CPC prevê que há fraude quando há alienação de bem enquanto pesa ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no registro do bem. A averbação torna público o risco da alienação, e a transferência praticada apesar dela pode ser considerada ineficaz em face do exequente.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo