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Questão FC579957

Em relação aos atos executivos e da penhora, considere: I. O juiz, ao receber a inicial, promoverá de ofício a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. II. A pe

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FCC · 2025

Em relação aos atos executivos e da penhora, considere: I. O juiz, ao receber a inicial, promoverá de ofício a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

II. A penhora de percentual de faturamento de empresa pode ser realizada até o montante de 50% por cento do faturamento da empresa, ainda que o executado tenha outros bens penhoráveis.

III. O juiz determinará todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

IV. O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge, salvo se o regime for o de separação absoluta de bens.

V. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I, III e V.
  2. II, IV e V.
  3. I, III e IV.
  4. II, III e IV.
  5. III, IV e V.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

III: O dispositivo processual autoriza o juiz a adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, inclusive em ações de prestação pecuniária (ver art. 139, IV). Assim, o poder de atuação judicial é amplo e voltado à efetividade da tutela.

IV: A substituição do bem penhorado por imóvel pelo executado depende da expressa anuência do cônjuge, salvo quando o regime de casamento for o da separação absoluta de bens. Essa exigência protege direitos reais e de terceiros (conforme art. 847, §3º).

V: Para que terceiros tenham presunção absoluta de conhecimento da penhora ou do arresto, cabe ao exequente promover a averbação no registro competente mediante cópia do auto ou termo, sem necessitar de mandado judicial, nos termos do art. 844.

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