Questão FC579958
Sobre a execução de título extrajudicial, considere: I. Em regra, a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do exequente, de eleição constante do título ou, ainda, de sit
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2025
Sobre a execução de título extrajudicial, considere:
I. Em regra, a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do exequente, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos.
II. São considerados títulos executivos extrajudiciais: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
III. Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.
IV. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
V. Os títulos executivos não podem ser firmados por meio eletrônico ou mediante assinatura eletrônica.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e V.
- II, III e IV.
- I e II.
- II, IV e V.
- I, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
II. Está correta porque o CPC, no art. 784, inclui expressamente como títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor e o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
III. Correta: o §2º do art. 784 dispõe que os títulos executivos extrajudiciais oriundos do exterior não dependem de homologação para sua execução no Brasil, adotando-se a regra de executividade direta.
IV. Correta, por força do art. 785, que prevê expressamente que a existência de título extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento para obter título executivo judicial.
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