Questão FC579960
Sobre o processo de execução,
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2025
Sobre o processo de execução,
- quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo a ele mais proveitoso.
- é nulo se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
- ao despachar a inicial, o juiz fixará honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, valor este que será reduzido pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo de 15 (quinze) dias.
- recaindo a penhora sobre bem imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de comunhão parcial de bens.
- a avaliação será feita pelo oficial de justiça, mesmo que uma das partes aceite a estimativa feita pela outra.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a execução fundada em título executivo extrajudicial pressupõe que a obrigação nele documentada seja certa, líquida e exigível.
Certa significa que a obrigação está determinada quanto ao objeto; líquida que o valor é determinado ou facilmente apurável; exigível que não está condicionada a termo ou condição suspensiva.
Se faltar qualquer desses requisitos, não há lastro jurídico suficiente para efetivar medidas executivas, caracterizando-se a nulidade da execução, conforme previsto no art. 803, I, CPC.
Essa nulidade protege o executado de constrangimentos processuais indevidos e pode ser reconhecida pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte, independentemente dos embargos.
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