Questão FC579963
Sobre as defesas do executado é correto afirmar:
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2025
Sobre as defesas do executado é correto afirmar:
- Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 15 dias, que serão contados individualmente no caso de litisconsórcio passivo, a partir da juntada aos autos do respectivo comprovante de citação.
- Não cabe a rejeição liminar dos embargos em razão de julgamento liminar de improcedência do pedido.
- A possibilidade de impugnação não se aplica ao cumprimento provisório de sentença.
- A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública não exige a expressa indicação do valor, considerado o devido, porque é dispensada a apresentação de memória de cálculo demonstrativa do excesso alegado, por força do interesse público envolvido.
- O prazo de 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença conta-se da intimação do devedor para pagamento do débito, fluindo ambos os prazos simultaneamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Embargos à execução são a principal via de defesa do executado para discutir a exigibilidade, o valor ou a própria prestação descrita no título executivo. O prazo para opô-los é de 15 dias, contado para cada executado de forma individual quando houver litisconsórcio passivo.
O termo inicial desse prazo é a juntada aos autos do comprovante de citação relativo a cada um dos litisconsortes. Na prática, isso significa que cada coexecutado passa a ter seu próprio prazo a partir da juntada do seu comprovante de citação, não sendo necessariamente simultâneos.
Há exceção para cônjuges ou companheiros, cujo prazo, em regra, começa a contar a partir da juntada do comprovante de citação do último deles. Tudo conforme o disposto no art. 915, §1º, CPC.
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