Questão FC579965
Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é
- fixo, de cinco anos, seja qual for a natureza da pretensão, não podendo ser suspenso nem interrompido.
- equivalente à metade do prazo fixado para prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de dois anos, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.
- idêntico ao da prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de um ano, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.
- idêntico ao da prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de dois anos, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.
- equivalente à metade do prazo fixado para prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de um ano, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Prescrição intercorrente é a prescrição que se forma no curso do cumprimento de sentença. Pela redação do art. 206‑A do Código Civil, ela observa o mesmo prazo da prescrição da pretensão material, ou seja, não tem prazo autônomo.
No procedimento executivo, se não se localizar o devedor ou bens penhoráveis, a execução fica suspensa. A suspensão ocorre por uma única vez e pelo prazo máximo de um ano, conforme o art. 921 do CPC.
O termo inicial da prescrição intercorrente, durante o processo, é a data da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens. Decorrido o prazo de um ano sem êxito, o juiz determinará o arquivamento dos autos, encerrando a execução por ausência de meios de cumprimento.
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