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Questão FC579967

Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e d

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do STF.

  1. No ordenamento jurídico brasileiro, a positivação da modulação de efeitos só veio a ocorrer com a promulgação do CPC de 2015.
  2. Por meio da técnica da sinalização (signaling), o tribunal superior indica aos interessados a possibilidade de mudança de entendimento jurisprudencial, revogando apenas em parte o precedente, podendo conferir eficácia prospectiva a essa alteração.
  3. Há relação de causalidade entre a mudança de entendimento jurisprudencial e a adoção da técnica de superação prospectiva de precedente.
  4. Tanto nas ações de controle concentrado quanto na sistemática da repercussão geral, seja na declaração de constitucionalidade, seja na de inconstitucionalidade, a modulação de efeitos está condicionada ao quórum de maioria qualificada dos ministros do STF.
  5. O CPC em vigor autoriza, expressamente, que o STJ module os efeitos de suas decisões.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O CPC/2015 autoriza expressamente a modulação dos efeitos das decisões dos tribunais superiores, nos termos do art. 927, §3º.

Modular significa fixar a eficácia temporal da nova orientação, conferindo-lhe, em regra, aplicação a partir de determinado momento (ex nunc) para resguardar a estabilidade das relações jurídicas e a segurança jurídica.

A técnica é cabível quando há alteração da jurisprudência dominante ou decisão em caso repetitivo, ponderando-se o interesse social e a segurança jurídica.

O entendimento consolidado do STJ e do STF reconhece essa faculdade, de modo que o Superior Tribunal de Justiça pode, com base no CPC, modular os efeitos de suas decisões para adequar a eficácia temporal das mudanças jurisprudenciais.

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