Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, esse recurso seja

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Segundo o entendimento do STJ, a técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível quando, por maioria, o recurso é provido e a decisão agravada tiver julgado parcialmente o mérito.

Essa exigência está prevista no art. 942, §3º, II, do CPC, que estende a regra da ampliação ao agravo de instrumento nessa hipótese.

A razão prática é convocar outros julgadores, nos termos do regimento interno, em número suficiente para possibilitar a eventual inversão do resultado, assegurando às partes o direito de sustentar oralmente suas razões.

Importante: não basta o voto não unânime; é necessária a reforma da decisão que apreciou parcialmente o mérito para autorizar a ampliação do colegiado.