Questão FC579993
Acerca dos recursos no processo civil, é correto afirmar:
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
Acerca dos recursos no processo civil, é correto afirmar:
- O recurso adesivo será conhecido mesmo diante da desistência do recurso principal.
- Na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial e admissível a interposição do recurso na forma adesiva.
- A insuficiência nó valor do preparo implicará deserção se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 dias, com o recolhimento, em dobro, da diferença faltante.
- O recurso pode ser interposto pelo terceiro prejudicado, que terá o ônus de demonstrar o atingimento, pela decisão recorrida, de direito de que se afirme titular.
- A desistência do recurso depende da anuência do recorrido.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: o recurso pode ser interposto pelo terceiro prejudicado. Essa previsão decorre do art. 996 do CPC.
O parágrafo único impõe ao terceiro o ônus de demonstrar que a decisão atacada pode atingir um direito seu. Não basta alegar interesse genérico; é preciso evidenciar vínculo jurídico e a existência de risco concreto ao direito que se afirma titular.
Na prática, o terceiro deve apresentar elementos probatórios e fundamentação capazes de demonstrar a possibilidade de lesão. Sem comprovação mínima, o recurso será considerado inadmissível por falta de legitimidade recursal.
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