Questão FC580001
Em ação de indenização ajuizada por aluno em face de Universidade Estadual, houve pedido de distribuição diferenciada do ônus da prova com base no Código de Processo Civil. Em deci
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
Em ação de indenização ajuizada por aluno em face de Universidade Estadual, houve pedido de distribuição diferenciada do ônus da prova com base no Código de Processo Civil. Em decisão saneadora, o Juiz deferiu o pedido de distribuição diferenciada do ônus da prova em favor do aluno. Da decisão,
- caberá agravo de instrumento.
- caberá agravo interno.
- caberão embargos infringentes.
- caberão apenas embargos de declaração.
- caberá apenas alegação em preliminar de recurso de apelação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese, o juiz, em decisão saneadora, atribuiu ao autor distribuição diferenciada do ônus da prova.
Essa medida tem fundamento no art. 373, §1º do CPC e integra atos de saneamento previstos no art. 357. Quando a decisão saneadora trata de matéria expressamente prevista no rol do art. 1.015, ela admite impugnação imediata por agravo de instrumento.
O dispositivo relevante é o art. 1.015, XI, que elenca a redistribuição do ônus da prova como hipótese de agravo de instrumento. Assim, contra a decisão que redistribuiu o ônus da prova cabe interpor agravo de instrumento no prazo legal, visando o reexame imediato pelo tribunal competente.
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