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Questão FC580005

Em relação à repercussão dos recursos repetitivos nos demais institutos e procedimentos no direito processual civil, considere: I. É possível o julgamento de improcedência liminar

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2025

Em relação à repercussão dos recursos repetitivos nos demais institutos e procedimentos no direito processual civil, considere:

 

I. É possível o julgamento de improcedência liminar do pedido nas causas que dispensem a fase instrutória e cujo pedido contrarie acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivo.

 

II. A sentença que estiver fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos submete-se à remessa necessária.

 

III. A caução no cumprimento de sentença poderá ser dispensada nos casos em que a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

 

IV. A alteração de tese jurídica adotada em julgamento de casos repetitivos poderá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.

 

V. A desistência do recurso impede a análise de questão que tiver sido objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

 

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

  1. II, IV e V.
  2. I, III e IV.
  3. I, II e III.
  4. II, III e V.
  5. I, IV e V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque reúne os dispositivos do CPC que conferem eficácia dos precedentes repetitivos a diversos institutos.


I. Improcedência liminar: o juiz pode julgar liminarmente improcedente pedido em causas que dispensem fase instrutória quando este contrariar acórdão proferido pelo STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos (art. 332, II, CPC). Isso evita decisões contraditórias quando já existe precedente vinculante.


III. Dispensa de caução: a exigência de caução no cumprimento provisório pode ser dispensada quando a sentença a ser cumprida estiver em conformidade com acórdão de casos repetitivos, nos termos do art. 521, IV, CPC.


IV. Rediscussão da tese: a alteração da tese adotada em julgamento de casos repetitivos pode ser precedida de audiências públicas e participação de interessados, conforme art. 927, §2º, CPC, garantindo transparência e debate técnico-jurídico.

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