Questão FC580064
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial repetitivo, a majoração dos honorários de sucumbência, em grau recursal, deve ocor
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial repetitivo, a majoração dos honorários de sucumbência, em grau recursal, deve ocorrer quando o recurso tiver sido
- não conhecido, seja ele provido ou desprovido.
- examinado no mérito, seja qual for o resultado do julgamento.
- integralmente provido ou desprovido, apenas.
- parcialmente provido apenas, ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento.
- integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a jurisprudência do STJ em recursos especiais repetitivos, a majoração dos honorários de sucumbência em grau recursal opera apenas quando o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido.
Isso ocorre porque o dispositivo do art. 85, §11, do CPC pressupõe a infrutuosidade do recurso, isto é, que ele não tenha alterado o resultado proferido na instância originária.
Nas hipóteses indicadas, o recurso, ao final, não beneficiou o recorrente e a majoração visa recompensar a parte vencedora pelo êxito mantido.
Se o recurso obtém qualquer provimento, mesmo parcial ou mínimo, houve alteração do decidido e não se aplica a majoração, pois o recorrente alcançou resultado favorável.
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