Questão FC580072
De acordo com a CF, o CPC e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repercussão geral.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com a CF, o CPC e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repercussão geral.
- Caso acórdão formalizado no âmbito de tribunal local contrarie súmula do STF, a repercussão geral da matéria será presumida e, portanto, prescindirá da demonstração em tópico específico no recurso extraordinário.
- A aplicação do entendimento fixado pelo STF em determinado tema de repercussão geral, em relação aos recursos extraordinários sobrestados nos tribunais de origem, não está condicionada ao trânsito em julgado do processo paradigma julgado pelo STF.
- O reconhecimento da repercussão geral de determinada matéria exige que a questão seja simultaneamente relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico.
- A rejeição da repercussão geral de determinado tema somente pode ser realizada pelo STF, estando condicionada à manifestação da maioria simples dos ministros integrantes dessa corte suprema.
- Uma vez reconhecida a repercussão geral de determinado tema, todos os processos que versem sobre a mesma matéria serão automaticamente suspensos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Regra: a aplicação do entendimento firmado pelo STF no regime de repercussão geral aos recursos extraordinários sobrestados nos tribunais de origem não depende do trânsito em julgado do processo paradigma julgado pelo Supremo.
O fundamento está no art. 1.035 do CPC e na jurisprudência do STF, que reconhece que, uma vez fixado o entendimento sobre tema com repercussão geral, os tribunais de origem devem aplicá‑lo mesmo antes da publicação definitiva ou do trânsito em julgado do processo paradigma.
Na prática, isso significa que os juízes e desembargadores podem converter a orientação do STF em solução dos recursos sobrestados, garantindo uniformidade e segurança jurídica sem aguardar a finalização processual do caso paradigma.
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