Questão FC580485
O Município Alfa, baseado no respectivo plano diretor, fez editar uma Lei que delimitou certa área para que fosse promovido um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo P
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
FGV · 2024
O Município Alfa, baseado no respectivo plano diretor, fez editar uma Lei que delimitou certa área para que fosse promovido um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de promover, na área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Considerando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é correto afirmar que a mencionada norma versa sobre
- outorga onerosa do direito de construir.
- operação urbana consorciada.
- direito de preempção.
- transferência do direito de construir.
- acordo de cooperação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Operação urbana consorciada é instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) que autoriza o Município, por meio de lei específica baseada no plano diretor, a delimitar uma área para atuação integrada.
Consiste em um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com participação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
O objetivo é promover transformações urbanísticas estruturais, assegurar melhorias sociais e promover a valorização ambiental da área, combinando ações públicas e contrapartidas privadas para viabilizar a intervenção.
Trata‑se, portanto, de um instrumento de planejamento e gestão urbana voltado à requalificação territorial integrada e participativa.
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