Questão FC600212
José é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu a Secretaria de Fazenda de um município. Ao elaborar minuta de projeto de orçamento, utiliza estudos
Receita Pública (AFO e CPU)
SELECON · 2025
José é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu a Secretaria de Fazenda de um município. Ao elaborar minuta de projeto de orçamento, utiliza estudos técnicos que estabelecem a origem dos ingressos nos cofres públicos. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
- correntes e de capital
- patrimoniais e de serviços
- prestamistas e de doações
- comerciais e de arrendamentos
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei nº 4.320/64 classifica a receita pública, quanto à sua natureza econômica, em duas categorias: correntes e de capital.
Receitas correntes são ingressos próprios da atividade rotineira do Estado destinados à manutenção dos serviços públicos. Incluem tributos, contribuições, receitas patrimoniais, industriais, de serviços e transferências correntes.
Receitas de capital referem‑se a variações no patrimônio ou a recursos para investimento e financiamento. Abrangem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
Na prática orçamentária, essa distinção orienta a alocação entre custeio e investimento, justificando o uso de estudos técnicos pelo gestor para identificar a origem dos recursos.
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